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1. TRE2024-07-11

   121/22.9T8STC.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I - Tendo o réu junto com a contestação comprovativo do depósito das

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • DEPÓSITO DE RENDAS
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • CADUCIDADE
2. TRE2007-03-08

   1568/06-3

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   I – Em caso de transmissão da posição contratual do senhorio, razões de

   • TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DE SENHORIO
   • DESPEJO
   • DEPÓSITO DE RENDAS