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1. TRG2023-07-10

   2/21.3T8VFL.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A atividade bancária está sujeita a um conjunto de regras e

   • ACTIVIDADE BANCÁRIA
   • RESPONSABILIDADE
   • DEPÓSITO BANCÁRIO
2. TRG2018-05-30

   348/17.5T8VCT.G2

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   Sumário (do relator): I- No âmbito do “depósito bancário” estabelece-se uma

   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
   • INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
3. TRG2016-04-07

   4351/10.8TJVNF.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I .Nos termos do nº 2- al.b) do artº 5º do CPC

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • NEGÓCIO FORMAL
   • FORMALIDADES AD PROBATIONEM