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1. TRC2006-02-21

   3197/05

   Relator: COELHO DE MATOS

   falta grave, no preenchimento. É, pois, só nessa base que o citado artigo 13.º admite a excepção do preenchimento abusivo. 7. Compete ao sacador (ou a quem o represente ... acção contra o tomador, alegar e provar os factos constitutivos da excepção do preenchimento abusivo (artigo 342.º, n.º 1 do Código Civil). 8. A violação do pacto

   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • BLOQUEIO DE CONTA
   • CHEQUE NÃO DATADO
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • CARTÕES DE DÉBITO
2. TRG2023-07-10

   2/21.3T8VFL.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A atividade bancária está sujeita a um conjunto de regras e

   • ACTIVIDADE BANCÁRIA
   • RESPONSABILIDADE
   • DEPÓSITO BANCÁRIO
3. TRC2020-05-25

   77/16.7T8PCV.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – O depósito bancário pode ser caracterizado como o contrato pelo qual

   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • CONTRATO DE CHEQUE
   • OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
   • FALSIFICAÇÃO DE CHEQUE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
4. TRG2018-04-05

   1246/16.5T8VRL.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - Por força da Deliberação do Banco de Portugal de 03.08.2014, subalíneas

   • ABERTURA DE CONTA
   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • DELIBERAÇÃO DO BANCO DE PORTUGAL
   • MEDIDA DE RESOLUÇÃO
   • PRINCÍPIO “NO CREDITOR WORSE-OFF”
   • REVOGAÇÃO DA LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE BANCÁRIA
5. TRE2015-07-14

   744/11.1PAPTM.E1

   Relator: ANTÓNIO LATAS

   I - A transferência da quantia correspondente ao reembolso do IRS do assistente

   • ABUSO DE CONFIANÇA
   • APROPRIAÇÃO ILÍCITA
   • DEPÓSITO BANCÁRIO
6. TRG2013-01-17

   148/07.0TBPVL.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I - Depósito solidário é aquele em que qualquer dos credores/titulares da conta

   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • TITULARIDADE
   • OBRIGAÇÕES
   • RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
   • SOLIDARIEDADE