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1. TRE2026-06-02

   2148/25.0T8FAR-A.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - Extrai-se da conjugação do artigo 246.º, n.ºs 9

   • CITAÇÃO DE PESSOA COLECTIVA
   • DEPÓSITO
   • ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO
   • PRESUNÇÕES
2. TRE2026-04-23

   2971/08TBEVR-C.E1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I. A adjudicação de verbas prevista no n.º 2 do artigo

   • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • ADJUDICAÇÃO
   • TORNAS
   • DEPÓSITO
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRE2022-07-13

   450/08.4TBSTB-I.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. Conquanto a lei não especifique o âmbito da reclamação contemplada no

   • NOTA JUSTIFICATIVA
   • CUSTAS DE PARTE
   • DEPÓSITO
   • RECLAMAÇÃO
4. TRC2018-06-12

   4806/11.7TBLRA.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Apurado, em função de prova pericial, que a assinatura aposta numa

   • RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
   • DEPÓSITO
   • TRANSFERÊNCIA
   • PROCURAÇÃO
   • DEVER DE CUIDADO
5. TRG2018-02-15

   44835/15.0YIPRT.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O acordo pelo qual uma das partes se obriga a diligenciar

   • MEDIAÇÃO MOBILIÁRIA
   • MANDATO
   • DEPÓSITO
6. TRG2013-10-24

   2414/09.1TBFAF.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I - Sendo o contrato de seguro de responsabilidade civil um contrato a

   • CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • LEGITIMIDADE
   • CONTRATO MISTO
   • DEPÓSITO
   • EMPREITADA
7. TRC2013-03-21

   2467/11.2TBACB.C1

   Relator: MARIA INÊS MOURA

   1. No caso de depósito bancário de cheque, há a entrega de

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • BANCO
   • DEPÓSITO
   • CHEQUE
   • CULPA