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1. TRG2011-06-02citado por 4

   327/11.6TBFLG.G1

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃI SAAVEDRA

   I - Correspondendo o depósito ou caução a que se refere o nº

   • INSOLVÊNCIA
   • DEPÓSITO
   • CAUÇÃO
   • APOIO JUDICIÁRIO
2. TRE2026-06-02

   2148/25.0T8FAR-A.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - Extrai-se da conjugação do artigo 246.º, n.ºs 9

   • CITAÇÃO DE PESSOA COLECTIVA
   • DEPÓSITO
   • ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO
   • PRESUNÇÕES
3. TRE2026-03-25

   223/24.7T8ORQ.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - o regime inserto no artigo 567.º do CPC não consente se

   • CONTRATO MISTO
   • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • DEPÓSITO
   • REPARAÇÃO AUTOMÓVEL
   • RESTITUIÇÃO
4. TRE2023-03-16

   246/21.8T8STR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – O princípio da limitação dos atos, consagrado no artigo 130.º

   • PRINCÍPIO DA LIMITAÇÃO DOS ACTOS
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • REPARAÇÃO AUTOMÓVEL
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • DEPÓSITO
5. TRC2007-06-05

   2818/06.1TBVIS-B.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – Com a posse administrativa visa-se que, nos processos de expropriação

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • DEPÓSITO
   • FALTA
   • POSSE ADMINISTRATIVA
6. TRC2006-05-30

   1582/06

   Relator: HELDER ROQUE

   1. Não tendo a parte, que reside no estrangeiro, sido obrigada a

   • PROVAS
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • PROPRIEDADE
   • DEPÓSITO