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1. TRE2026-05-21

   3446/24.5T8FAR.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   1 – Numa acção declarativa de condenação no pagamento de uma indemnização com

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR NEGLIGÊNCIA MÉDICA
   • DENÚNCIA
   • DEONTOLOGIA PROFISSIONAL
   • CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO
   • ORDEM DOS MÉDICOS
2. PGR-CC1993-04-01

   Parecer n.º 79/1992

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - Por "associação profissional com competência deontológica", a que se refere o

   • ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS
   • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
   • DIREITO DE ASSOCIAÇÃO
   • MILITAR
   • ASSOCIAÇÃO DE CLASSE
   • DEONTOLOGIA PROFISSIONAL
3. PGR-CC1991-07-11

   Parecer n.º 31/1990

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - A Associação Nacional de Sargentos, constituida para a prossecução dos "fins

   • ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE SARGENTOS
   • ASSOCIAÇÃO DE FIM IDEAL
   • EXTINÇÃO
   • ASSOCIAÇÃO SINDICAL
   • RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR
   • ASSOCIAÇÃO DE CLASSE