TCAScitado por 1só sumário
9731/16.2 BCLSB
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
causa o princípio da liberdade de gestão e de autonomia da vontade do sujeito passivo. V-A insusceptibilidade de assunção do concreto meio de pagamento, não permite, per se, pôr ... densidade formal e material, alocada ao respetivo objeto societário, tal significa que se encontra legitimada a sua consideração e dedutibilidade como custo fiscal