TCAScitado por 1só sumário
9731/16.2 BCLSB
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
autonomia da vontade do sujeito passivo. V-A insusceptibilidade de assunção do concreto meio de pagamento, não permite, per se, pôr em causa a dedutibilidade fiscal do custo, quando ... tendo sido colocada em causa a efetividade dos custos, e corporizando as asserções de facto constantes no probatório a densidade formal e material, alocada ao respetivo objeto societário, tal significa