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1. TRC2016-04-26citado por 1

   2933/12.2TBCLD.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I - Pela via do articulado superveniente é permitido ao autor proceder à

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO
   • DENÚNCIA PELO SENHORIO
   • ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
2. TRE2017-07-13

   181/15.9T8RMR.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   O locatário que denunciou o contrato e não restituiu a coisa locada

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • DENÚNCIA PELO SENHORIO
3. TRC2016-04-20

   89/13.2TBCLB-B.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – O regime de recurso da decisão sobre a reclamação de bens

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO
   • DENÚNCIA PELO SENHORIO
   • ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
4. TRE2005-05-05

   56/05-3

   Relator: RUI VOUGA

   I – As limitações ao direito de denúncia do contrato de arrendamento fundado

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
   • DENÚNCIA PELO SENHORIO
   • LIMITES AO DIREITO DE DENÚNCIA