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1. TRE2025-10-16

   30070/20.9YIPRT.E1

   Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA

   Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a

   • EMPREITADA
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • DENÚNCIA DOS DEFEITOS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
2. TRE2022-02-10

   398/18.4T8VRS.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   1. A nulidade da sentença prevista na alínea e) do n.º

   • EMBARCAÇÃO
   • EMPREITADA
   • DENÚNCIA DOS DEFEITOS
   • RECONHECIMENTO DOS DEFEITOS