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1. TRE2014-02-04citado por 1

   88/07.3TACUB.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Comete o crime de denúncia caluniosa o agente que, visando a

   • DENÚNCIA CALUNIOSA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DA INFRACÇÃO
2. TRG2018-12-17

   1330/15.2T9VNF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - São elementos constitutivos do crime de denúncia caluniosa (art. 365.º

   • DENÚNCIA CALUNIOSA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • CONSUMAÇÃO
   • ARTº 365º
   • NºS 1 E 2
   • DO CP