TRE
644/13.0TAVNO.E1
Relator: JOÃO AMARO
caluniosa” exige, além do mais, que a denúncia ou suspeita seja, no seu conteúdo essencial, falsa, e que o agente atue com a consciência da falsidade da imputação
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Relator: JOÃO AMARO
caluniosa” exige, além do mais, que a denúncia ou suspeita seja, no seu conteúdo essencial, falsa, e que o agente atue com a consciência da falsidade da imputação
Relator: ANSELMO LOPES
denúncia é caluniosa, pois aquela expressão, só por si, não afecta o conteúdo essencial da denúncia
Relator: HELDER ROQUE
resultante lógica da absolvição do arguido da correspondente factualidade. III - A falta dos elementos, essencialmente integrantes, do crime de denúncia caluniosa não permite configurar os pressupostos da responsabilidade civil extracontratual
Relator: RIBEIRO CARDOSO
1. O objecto do recurso é tão-somente a decisão recorrida, ou
Relator: ANA BARATA BRITO
I - No recurso interposto de sentença proferida em substituição de sentença anteriormente
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Comete o crime de denúncia caluniosa o agente que, visando a
Relator: ANA BARATA BRITO
1. O tipo subjectivo do crime de denúncia caluniosa do art. 365
Relator: SÉNIO ALVES
I. O elemento subjectivo do crime de denúncia caluniosa basta-se com
Relator: DR. BARRETO DO CARMO
I - O processo está ao serviço, como direito adjectivo, da aplicação do
Relator: BRÁULIO MARTINS
A incriminação prevista pelo artigo 365.º (Denúncia Caluniosa) do Código Penal
Relator: LUÍS RICARDO
I – Um facto, ainda que instrumental, que não assuma relevância para a
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O requerimento de abertura de instrução (RAI) não está sujeito a
Relator: MARIA DOMINGAS
I. Por força do disposto no art.º 421.º do CPC
Relator: ANA BARATA BRITO
I – O crime de denúncia caluniosa exige um dolo específico. Assim, para
Relator: PAULO AMARAL
Os incómodos, as dores, os custos que implica a situação de ser
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Da relação entre as normas dos artigos 365.º e 180
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - São elementos constitutivos do crime de denúncia caluniosa (art. 365.º
Relator: MANUELA PAUPÉRIO
O que importa para o preenchimento do tipo de ilícito do artº
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - A denúncia caluniosa deve imputar um ou mais crimes, contraordenações ou
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I – O crime de denúncia caluniosa consuma-se logo que a denúncia