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1. TRE2015-06-16

   53/10.3GCODM.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I - A denúncia caluniosa deve imputar um ou mais crimes, contraordenações ou

   • DENÚNCIA CALUNIOSA
   • INFRACÇÃO DISCIPLINAR
   • DIFAMAÇÃO
   • INSTITUIÇÃO PRIVADA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL
2. TRC2012-02-15

   1357/09.3TACBR.C1

   Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA

   Para o preenchimento do crime de denúncia caluniosa é necessário que o

   • DENÚNCIA CALUNIOSA
3. TRG2006-09-25

   932/06-2

   Relator: ANSELMO LOPES

   I - O recurso dos ofendidos, em matéria cível, está, como não poderia

   • ABSOLVIÇÃO
   • PEDIDO CÍVEL
   • DENÚNCIA CALUNIOSA