3 resultados

1. TRG2024-03-21

   1007/17.4T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A circunstância de o imóvel adquirido se encontrar descrito no respetivo

   • COMPRA E VENDA
   • CONSUMO
   • DEFEITOS
   • DENÚNCIA
   • PRAZO
   • REDUÇÃO DO PREÇO
2. TRG2023-05-04

   1007/17.4T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Não cumpre o ónus de indicação exacta das passagens relevantes dos

   • PRÉDIO MISTO
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • BEM DE CONSUMO
   • COISA DEFEITUOSA
   • DENÚNCIA
   • REDUÇÃO DO PREÇO
3. PGR-CC1999-06-11

   Parecer n.º 70/1998

   Relator: CÂNDIDA DE ALMEIDA

   1º Interessa juridicamente a Portugal a “Convenção sobre Auxílio Mútuo em Matéria

   • PORTUGAL
   • PARAGUAI
   • ACORDO DE COOPERAÇÃO
   • CONVENÇÃO INTERNACIONAL
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • SUBSTÂNCIA PSICOTRÓPICA