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1. TRG2014-04-03

   81/13.7TCGMR.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I – O fundamento constante do ato de cessação de funções de presidente

   • GESTOR PÚBLICO
   • DEMISSÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
2. PGR-CC1993-09-27

   Parecer n.º 31/1993

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - Anulados contenciosamente, por ilegais, os actos que determinaram o abate ao

   • ACTO ADMINISTRATIVO
   • DEMISSÃO
   • ILEGALIDADE
   • NULIDADE
   • ANULAÇÃO CONTENCIOSA
   • EXECUÇÃO DE SENTENÇA ADMINISTRATIVA
3. PGR-CC1991-01-25

   Parecer n.º 61/1990

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1 - O indulto ou perdão individual a que se refere a alinea

   • AMNISTIA
   • INDULTO
   • PERDÃO
   • PERDÃO GENERICO
   • PENA ACESSORIA
   • DEMISSÃO
4. PGR-CC1988-10-13

   Parecer n.º 7/1988

   Relator: CABRAL BARRETO

   1 - O processo por falta de assiduidade so e processo especial quando

   • FUNCIONÁRIO PÚBLICO
   • ASSIDUÍDADE
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • ABANDONO DE LUGAR
   • DEMISSÃO
   • APOSENTAÇÃO COMPULSIVA