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1. TRE2013-04-16citado por 4

   1458/10.5PAOLH.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - Se as demandantes civis optaram por se não habilitar, via constituição

   • DEMANDANTE CIVIL
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DIRECÇÃO EFECTIVA DE VIATURA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TRE2013-01-22citado por 2

   2166/08.2TDLSB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. Os demandantes civis que não se constituam assistentes apenas têm legitimidade

   • DEMANDANTE CIVIL
   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • LEGITIMIDADE
   • INTERESSE EM AGIR
   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO
3. TRE2018-07-12citado por 1só sumário

   371/13.9GBSSB.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   1 - A demandante cível tem legitimidade para recorrer de facto na estrita

   • DEMANDANTE CIVIL
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • MATÉRIA DE FACTO
   • PARTE CIVIL
4. TRC2026-01-14só sumário

   1336/19.2T9GRD.C1

   Relator: FÁTIMA SANCHES

   1. As partes civis (designadamente o lesado ou demandante) estão limitadas, no

   • DEMANDANTE CIVIL
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL E NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
5. TRC2017-03-15

   1369/13.2TALRA.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I – A circunstância de o lesado não deter a qualidade de assistente

   • DEMANDANTE CIVIL
   • RECURSO
   • LEGITIMIDADE
   • TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA NA VERTENTE PENAL
6. TRE2012-12-20

   533/04.0TAABT.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. No caso de indemnização fundada na prática de crime, o lesado

   • ABUSO DE CONFIANÇA
   • ABSOLVIÇÃO EM JULGAMENTO
   • DEMANDANTE CIVIL
   • ÂMBITO DO RECURSO