TREcitado por 2só sumário
760/11.3GEALR.E1
Relator: CLEMENTE LIMA
este tribunal ad quem possa reabrir tal discussão), afastou a responsabilidade pelo risco
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Relator: CLEMENTE LIMA
este tribunal ad quem possa reabrir tal discussão), afastou a responsabilidade pelo risco
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
penal provada, ao lado de uma conclusão positiva pela existência de responsabilidade civil pelo risco ou de uma procedente culpa civil legalmente presumida, o que não contende com o princípio ... artigo 503º do Código Civil, ou seja, os requisitos do risco
Relator: ARTUR VARGUES
O lesado não se confunde com o ofendido, no sentido do artigo
Relator: JOÃO AMARO
I - A limitação do recurso, tal como previsto no artigo 403.º
Relator: ANA BARATA BRITO
1. No caso de indemnização fundada na prática de crime, o lesado