5 resultados

1. TRE2012-12-20

   533/04.0TAABT.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   considere serem os que melhor servem o seu direito), ficando obrigado à disciplina do processo penal. 2. As regras processuais penais impõem-se na tramitação do processo conjunto, na medida ... formulou, à semelhança e no grau de tutela reconhecido ao autor em processo civil. 5. Na disciplina do Código de Processo Penal, as figuras de lesado e de ofendido não

   • ABUSO DE CONFIANÇA
   • ABSOLVIÇÃO EM JULGAMENTO
   • DEMANDANTE CIVIL
   • ÂMBITO DO RECURSO
2. TRE2013-04-16citado por 4

   1458/10.5PAOLH.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - Se as demandantes civis optaram por se não habilitar, via constituição

   • DEMANDANTE CIVIL
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DIRECÇÃO EFECTIVA DE VIATURA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
3. TRE2013-01-22citado por 2

   2166/08.2TDLSB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. Os demandantes civis que não se constituam assistentes apenas têm legitimidade

   • DEMANDANTE CIVIL
   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • LEGITIMIDADE
   • INTERESSE EM AGIR
   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO
4. TRE2011-09-20citado por 1

   532/08.2TAABF.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1.O demandante cível que, à data da dedução do pedido cível

   • DEMANDANTE CIVIL
   • CUSTAS
5. TRE2015-10-06só sumário

   400/08.8GBTNV.E1

   Relator: FILOMENA SOARES

   I - É descabida e extemporânea a apresentação, em sede de peça recursiva

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • RECURSO
   • DEMANDANTE CIVIL
   • TESTEMUNHA
   • IRREGULARIDADE