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1. TRE2013-04-16citado por 4

   1458/10.5PAOLH.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - Se as demandantes civis optaram por se não habilitar, via constituição

   • DEMANDANTE CIVIL
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DIRECÇÃO EFECTIVA DE VIATURA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TRE2013-01-22citado por 2

   2166/08.2TDLSB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. Os demandantes civis que não se constituam assistentes apenas têm legitimidade

   • DEMANDANTE CIVIL
   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • LEGITIMIDADE
   • INTERESSE EM AGIR
   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO
3. TRE2012-12-20

   533/04.0TAABT.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. No caso de indemnização fundada na prática de crime, o lesado

   • ABUSO DE CONFIANÇA
   • ABSOLVIÇÃO EM JULGAMENTO
   • DEMANDANTE CIVIL
   • ÂMBITO DO RECURSO