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1. TRE2015-05-05citado por 2só sumário

   760/11.3GEALR.E1

   Relator: CLEMENTE LIMA

   I - Os demandantes civis (não constituídos assistentes), dispondo embora de legitimidade para

   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • DEMANDANTE CIVIL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
2. TRE2023-09-12

   100/19.3GBODM.E1

   Relator: ARTUR VARGUES

   O lesado não se confunde com o ofendido, no sentido do artigo

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DEMANDANTE CIVIL
   • LEGITIMIDADE