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1. TRC2026-01-14só sumário

   1336/19.2T9GRD.C1

   Relator: FÁTIMA SANCHES

   1. As partes civis (designadamente o lesado ou demandante) estão limitadas, no

   • DEMANDANTE CIVIL
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL E NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
2. TRC2017-03-15

   1369/13.2TALRA.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I – A circunstância de o lesado não deter a qualidade de assistente

   • DEMANDANTE CIVIL
   • RECURSO
   • LEGITIMIDADE
   • TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA NA VERTENTE PENAL