2 resultados

1. TRE2014-09-30citado por 12

   344/08.3 GAOLH.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Nos casos de responsabilidade civil emergente de crime, identificam-se razões

   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • DEMANDADO CIVIL
   • INSOLVÊNCIA
2. TRE2018-02-20só sumário

   2749/15.4T9FAR.E1

   Relator: CLEMENTE LIMA

   I – O pedido cível deduzido em processo penal não corresponde a uma

   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • DEMANDADO CIVIL
   • INSOLVÊNCIA
   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • REPRESENTAÇÃO LEGAL