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344/08.3 GAOLH.E1
Relator: ANA BARATA BRITO
processo penal, como sucede com a relevância dos elementos penalmente típicos na quantificação da indemnização, apuráveis à luz de princípios de direito e de prova próprios do direito processual penal ... trabalhadores não significa decidir que deve também conhecer do crime e dos seus elementos típicos