5 resultados

1. TRE2014-09-30citado por 12

   344/08.3 GAOLH.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   casos de responsabilidade civil emergente de crime, identificam-se razões de ordem formal e material que justificam o conhecimento da causa cível no processo penal, como sucede com a relevância ... indemnização, apuráveis à luz de princípios de direito e de prova próprios do direito processual penal. II - Nada obsta, e não colide com a natureza e o fundamento do processo

   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • DEMANDADO CIVIL
   • INSOLVÊNCIA
2. TRE2018-06-05

   791/15.4T9ENT.E1

   Relator: MARIA FERNANDA PALMA

   I – O bem jurídico protegido pela Lei nº 34/87 de 16 de

   • CRIME
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • DEMANDADO CIVIL
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
3. TRE2018-02-20só sumário

   2749/15.4T9FAR.E1

   Relator: CLEMENTE LIMA

   I – O pedido cível deduzido em processo penal não corresponde a uma

   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • DEMANDADO CIVIL
   • INSOLVÊNCIA
   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • REPRESENTAÇÃO LEGAL
4. TRE2017-12-21

   891/12.2GBTMR.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I - A demandada seguradora carece de legitimidade para, no âmbito do recurso

   • DEMANDADO CIVIL
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LEGITIMIDADE
5. TRC2014-02-05

   310/12.4JAAVR.C1

   Relator: CACILDA SENA

   I - Não tendo o assistente invocado, no recurso interposto da sentença do

   • INTERESSE EM AGIR
   • ASSISTENTE
   • RECURSO
   • MEDIDA DA PENA
   • PEDIDO CÍVEL
   • FUNDAMENTAÇÃO