TRC
2838/07.9TBAVR-E.C1
Relator: ISABEL FONSECA
contra quem quer que seja, justifica-se o seu indeferimento por manifesta impropriedade do meio processual assim utilizado
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Relator: ISABEL FONSECA
contra quem quer que seja, justifica-se o seu indeferimento por manifesta impropriedade do meio processual assim utilizado
Relator: ALBERTO BORGES
I – Para aferir da excessiva onerosidade da reconstituição natural deverá ter-se
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I) A legitimidade da parte cível para recorrer está limitada ao segmento