TRC
476/11.0PBCTB.C1
Relator: BELMIRO ANDRADE
participou e se ao demandado civil é reconhecido o direito de recorrer da decisão final, independentemente de o arguido o fazer, aproveitando o eventual recurso ao próprio arguido, não faria
4 resultados
Relator: BELMIRO ANDRADE
participou e se ao demandado civil é reconhecido o direito de recorrer da decisão final, independentemente de o arguido o fazer, aproveitando o eventual recurso ao próprio arguido, não faria
Relator: ALBERTO BORGES
I – Para aferir da excessiva onerosidade da reconstituição natural deverá ter-se
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I) A legitimidade da parte cível para recorrer está limitada ao segmento
Relator: ISABEL FONSECA
1. O pedido formulado pelo credor da empresa insolvente, com vista à