517/11.1TBGRD.C1

Relator: BARATEIRO MARTINS

contratuais” que visam a protecção dos credores sociais pode configurar a “ilicitude” geradora da responsabilidade dos gerentes e administradores para com os credores sociais (nos termos

• RESPONSABILIDADE DO GERENTE
• CREDOR SOCIAL
• ILICITUDE
• DEVER DE APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
• DEFICIT PATRIMONIAL
• DANO