153/21.4BELSB

Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

elementos apresentados pelo requerente, ou que constituam factos notórios, para demonstrar a existência do risco de um tratamento desumano ou degradante no outro Estado-Membro, esse órgão jurisdicional deve apreciar

• ASILO
• RETOMA A CARGO
• INSTRUÇÃO DO PROCEDIMENTO
• DEFICIT
• FALHAS SISTÉMICAS
• TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE