PGR-CC
Parecer n.º 1/1997
Relator: ESTEVES REMÉDIO
ferro aguçado) para o demoverem de continuar a importunar e a ameaçar uma professora do ensino primário na escola onde trabalha e o convencer a acompanhá-los à esquadra policial
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Relator: ESTEVES REMÉDIO
ferro aguçado) para o demoverem de continuar a importunar e a ameaçar uma professora do ensino primário na escola onde trabalha e o convencer a acompanhá-los à esquadra policial
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) Constitui actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo