PGR-CC
Parecer n.º 64/1999
Relator: HENRIQUES GASPAR
1ª - A audiência dos interessados, que concretiza nos artigos 100º e seguintes
3 resultados
Relator: HENRIQUES GASPAR
1ª - A audiência dos interessados, que concretiza nos artigos 100º e seguintes
Relator: LUCAS COELHO
1 - O acidente sofrido por um militar, durante um exercício de instrução
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - O acidente sofrido por um militar, durante um exercício de instrução