Parecer n.º 74/1992

Relator: PADRÃO GONÇALVES

1 - É enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº

• DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
• MOVIMENTO DE LIBERTAÇÃO
• PRISIONEIRO DE GUERRA
• ACIDENTE
• DOENÇA
• RISCO AGRAVADO