2 resultados

1. PGR-CC2005-02-03

   Parecer n.º 54/2002

   Relator: MÁRIO SERRANO

   1ª) Constitui actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • POLÍCIA JUDICIÁRIA
   • ACIDENTE EM SERVIÇO
   • RISCO AGRAVADO
   • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
   • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
2. PGR-CC1990-10-25

   Parecer n.º 93/1990

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - A norma da alinea c) do nº 1 do artigo 18º

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • QUALIFICAÇÃO AUTOMATICA
   • MILITAR
   • QUADRO PERMANENTE
   • QUADRO DE COMPLEMENTO
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO