2 resultados

1. PGR-CC1998-12-02

   Parecer n.º 92/1998

   Relator: ISABEL PAIS MARTINS

   1ª. O exercício de instrução de salto em pára-quedas de uma

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • RISCO AGRAVADO
   • REVISÃO DE PROCESSO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
   • PERIGO CONCRETO
2. PGR-CC1989-11-23

   Parecer n.º 71/1989

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - O conceito de "manutenção da ordem publica" - 2º item do nº

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
   • AGENTE DA PSP
   • ACTO DE DEDICAÇÃO À CAUSA PÚBLICA