Parecer n.º 42/1990

Relator: PADRÃO GONÇALVES

1 - A norma da alinea c) do n 1 do artigo 18

• DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
• QUALIFICAÇÃO AUTOMATICA
• SERVIÇOS AUXILIARES
• MILITAR
• REVISÃO DE PROCESSO
• SERVIÇO DE CAMPANHA