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1. PGR-CC1993-07-14

   Parecer n.º 28/1993

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - A instrução de minas e armadilhas no quartel, implicando o manuseamento

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • QUALIFICAÇÃO AUTOMÁTICA
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
2. PGR-CC1992-12-15

   Parecer n.º 74/1992

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - É enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • MOVIMENTO DE LIBERTAÇÃO
   • PRISIONEIRO DE GUERRA
   • ACIDENTE
   • DOENÇA
   • RISCO AGRAVADO
3. PGR-CC1990-04-05

   Parecer n.º 19/1990

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1 - O exercicio de instrução militar com lançamento de granada de mão

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
4. PGR-CC1990-04-05

   Parecer n.º 15/1990

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - O exercicio militar de saltos em para-quedas de aeronave em

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
5. PGR-CC1990-01-25

   Parecer n.º 38/1989

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1 - São considerados deficientes para os efeitos do disposto no Decreto-Lei

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • QUALIFICAÇÃO AUTOMATICA
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
   • MILITAR
   • PRAÇA
   • PENSÃO DE INVALIDEZ
6. PGR-CC1989-12-07

   Parecer n.º 77/1989

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - Os cidadãos considerados automaticamente DFA, nas três alíneas do nº 1

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
   • EMPRÉSTIMO
   • HABITAÇÃO