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1. TRC2010-03-10citado por 1

   11/08.8PEFIG.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   Outra interpretação que não seja a de se admitir a arguição da

   • JULGAMENTO
   • GRAVAÇÃO DA PROVA
   • DEFICIENTE
   • NULIDADE
   • ARGUIÇÃO
2. TRC2013-04-16

   1453/03.0TBFND-C.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I – Os efeitos de divórcio retrotraem-se à data da propositura da

   • DIVÓRCIO
   • EFEITOS
   • CONTA BANCÁRIA
   • SALDO
   • ALIMENTOS
   • FILHO