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114/09.1GCSEI.C1
Relator: ELISA SALES
Quer a omissão total ou parcial da gravação, quer a sua imperceptibilidade
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Relator: ELISA SALES
Quer a omissão total ou parcial da gravação, quer a sua imperceptibilidade
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Outra interpretação que não seja a de se admitir a arguição da
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - Uma petição diz-se inepta quando, pura e simplesmente, faltar o
Relator: ELISABETE VALENTE
I - A mudança do paradigma com a Lei 49/2018 no sentido de
Relator: JACINTO MECA
I – A deficiência a que se reporta o nº 4 do artigo
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I) A acusação deduzida nos autos enferma de deficiência quanto à data
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
Repare-se que não houve em rigor falta (absoluta) de alegação da