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1. TRG2019-10-31citado por 8

   33627/18.4YIPRT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- Na enunciação dos temas da prova o juiz não está proibido

   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • ASSENTADA
   • CONFISSÃO JUDICIAL ESCRITA
   • CONFISSÃO JUDICIAL NÃO ESCRITA
   • VALOR PROBATÓRIO
2. TRG2023-05-25

   1766/20.7T8VCT-G.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - As nulidades da sentença, que se encontram taxativamente previstas no art

   • INSOLVÊNCIA
   • VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • DEFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
   • COMPENSAÇÃO
   • RECONHECIMENTO DE CRÉDITO DA CONTRAPARTE