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1. TRG2026-03-26

   18/23.5T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O dever de fundamentação da decisão proferida em sede de matéria

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • DEFICIÊNCIA
2. TRC2021-09-07

   1067/20.0T8LRA.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I) O novo regime do maior acompanhado visa a máxima preservação da

   • ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
   • SAÚDE
   • DEFICIÊNCIA
   • SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO
   • ACOMPANHANTE
   • INTERESSE IMPERIOSO DO BENEFICIÁRIO