2 resultados

1. TRG2019-10-03

   1498/18.6T8VCT.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I- As decisões relativas à matéria de facto, quer analisadas individualmente, quer

   • VÍCIOS DA MATÉRIA DE FACTO
   • OBSCURIDADE
   • CONTRADIÇÃO
   • DEFICIÊNCIA
   • ANULAÇÃO DO JULGAMENTO
2. TRG2015-09-24

   31/11.5TBCHV.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A parte que pretenda fazer valer o seu direito com fundamento

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE VIDA
   • DEFICIÊNCIA
   • DISCRIMINAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA