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1. TRC2011-11-09citado por 1

   2184/09.3TALRA.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   I - A omissão ou deficiência da documentação das declarações orais na audiência

   • DOCUMENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES ORAIS NA AUDIÊNCIA
   • DEFICIÊNCIA
   • CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
2. TRG2026-07-13

   179/21.8T8MTR.G2

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - A causa de nulidade prevista na 1ª parte da alínea c

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ART. 615.º
   • N.º 1
   • ALÍNEA C)
   • 1.ª PARTE
   • DO CPC
3. TRG2026-03-26

   18/23.5T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O dever de fundamentação da decisão proferida em sede de matéria

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • DEFICIÊNCIA