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Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS
petição inicial supõe que o autor não haja, em absoluto, definido factualmente o núcleo essencial da causa de pedir invocada como base da concreta pretensão de tutela jurisdicional que aduz ... pretensão deduzida (implicando que a petição, caraterizando, em termos minimamente satisfatórios, o núcleo factual essencial integrador da causa petendi, omita a densificação, ao nível tido por adequado à fisionomia
Relator: ALCIDES RODRIGUES
como no caso de não estar devidamente fundamentada a decisão proferida sobre algum facto essencial -, deve a Relação determinar a remessa dos autos ao tribunal recorrido, para adequada fundamentação
Relator: VÍTOR AMARAL
encontrem impercetíveis, sempre que tal se mostre, no seu entendimento, após audição da gravação, essencial ao apuramento da verdade, de molde a poder formar a sua autónoma convicção face
Relator: PAULO GUERRA
I - A omissão ou deficiência da documentação das declarações orais na audiência
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
I - A causa de nulidade prevista na 1ª parte da alínea c
Relator: MARGARIDA SOUSA
I- As decisões relativas à matéria de facto, quer analisadas individualmente, quer
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – São as conclusões que definem e delimitam o objecto do recurso
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1. Não tendo o interessado, decorridos os dois dias após a gravação
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A parte que pretenda fazer valer o seu direito com fundamento
Relator: ISABEL ROCHA
Quando a decisão de facto enferma de deficiência deve a Relação, oficiosamente