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1. TRG2026-07-13

   179/21.8T8MTR.G2

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - A causa de nulidade prevista na 1ª parte da alínea c

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ART. 615.º
   • N.º 1
   • ALÍNEA C)
   • 1.ª PARTE
   • DO CPC
2. TRG2026-03-26

   18/23.5T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O dever de fundamentação da decisão proferida em sede de matéria

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • DEFICIÊNCIA
3. TRG2019-10-03

   1498/18.6T8VCT.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I- As decisões relativas à matéria de facto, quer analisadas individualmente, quer

   • VÍCIOS DA MATÉRIA DE FACTO
   • OBSCURIDADE
   • CONTRADIÇÃO
   • DEFICIÊNCIA
   • ANULAÇÃO DO JULGAMENTO
4. TRG2016-06-30

   1564/14.7T8VCT.G1

   Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS

   I- A ineptidão da petição inicial supõe que o autor não haja

   • PETIÇÃO INICIAL
   • DEFICIÊNCIA
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
5. TRC2016-01-12

   65879/14.3YIPRT.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1. Não tendo o interessado, decorridos os dois dias após a gravação

   • GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA
   • DEFICIÊNCIA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CRÉDITO AO CONSUMO
   • NULIDADE FORMAL
   • ABUSO DE DIREITO
6. TRG2015-09-24

   31/11.5TBCHV.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A parte que pretenda fazer valer o seu direito com fundamento

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE VIDA
   • DEFICIÊNCIA
   • DISCRIMINAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA