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  1. TRG2019-10-28

    3598/18.3T9VCT.G1

    Relator: ARMANDO AZEVEDO

    atribuições de acordo com os respetivos estatutos na defesa, direta e imediata, de direitos fundamentais ou na defesa de interesses difusos. IV) A Ordem dos Advogados, quando apresenta queixa pelo

    • ORDEM DOS ADVOGADOS
    • ISENÇÃO DE CUSTAS
    • DEFESA INTERESSES ASSOCIADOS
    • ARTº 4º
    • Nº 1
    • AL. G) DO RCP

Fonte

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  • Jurisprudência412

Tribunal

  • TRG148
  • TRE135
  • TRC105
  • TCAS14
  • TCAN9
  • TC-CONF1

Ano

  • 202636
  • 202557
  • 202430
  • 202334
  • 202227
  • 202120
  • 202016
  • 201924
  • 201826
  • 201710
  • 201617
  • 201515
  • 20146
  • 201321
  • 201217

Descritor

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  • ACÇÃO POPULAR28
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • ISENÇÃO DE CUSTAS12
  • LEGITIMIDADE11
  • NULIDADE11
  • LEGITIMIDADE ACTIVA9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • INTERESSES DIFUSOS8
  • USUCAPIÃO8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • MEDIDA DA PENA8
  • MINISTÉRIO PÚBLICO7
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA6
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA6
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
  • RECURSO6
  • CUSTAS6
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • VALOR DA CAUSA6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • ACIDENTE DE TRABALHO5
  • INDEFERIMENTO LIMINAR5
  • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5