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Relator: FRANCISCO XAVIER
não tenha intervenção no processo (revelia absoluta), ou tenha apenas juntado procuração no prazo da contestação (revelia relativa). IV - O efeito deste comportamento omissivo do réu é a chamada confissão
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Resulta do disposto no artigo 46.º da Lei n.º
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Tendo um contrato de compra e venda de um imóvel para
Relator: RUI MACHADO E MOURA
1. Subjacente à noção de cláusula contratual geral está a estipulação pré