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1. TRE2023-07-12

   338/22.6T8ORM.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. O juiz não pode escusar-se a valorar a prova com

   • APRECIAÇÃO CRÍTICA DAS PROVAS
   • DEMARCAÇÃO
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • DEFESA DA POSSE
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
2. TRC2019-05-28

   4416/17.5T8VIS.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1.- O corte de árvores não se traduz num acto de apropriação

   • BALDIOS
   • ACTO DE APROPRIAÇÃO
   • DEFESA DA POSSE
   • LEGITIMIDADE ACTIVA