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1. TRC2010-02-02citado por 2

   444180/08.1YIPRT.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Nas acções de valor não superior à alçada da Relação que

   • INJUNÇÃO
   • ACÇÃO ESPECIAL
   • OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
   • EXCEPÇÕES
   • DEFESA
   • ESCRITURA PÚBLICA
2. TRG2024-11-14

   480/23.6T8EPS.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I - Na ação de divisão de coisa comum, cabe ao requerente alegar

   • NULIDADES DE SENTENÇA
   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • DEFESA
   • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL