TRCcitado por 2
444180/08.1YIPRT.C1
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
pronuncie, quanto a essa matéria, no início da audiência de julgamento, à luz do princípio do contraditório (artº 3º, nºs 3 e 4, do CPC). II – Contudo, a falta ... referem como praticados pelo notário e, outrossim, aos factos objecto de percepção por esse oficial público, não garantindo a veracidade dos restantes factos nela narrados – artº 371º