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1. TRE2025-02-13

   2371/22.9T8PTM-C.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - perante o pedido de reconhecimento e declaração da constituição de serventia por

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
   • PEDIDO RECONVENCIONAL
   • DEFESA
2. TRG2010-11-02

   563/07.0TCGMR-A.G1

   Relator: ANTÓNIO DA COSTA FERNANDES

   1. Em face do disposto nos arts. 266º, 1, e 266º-A

   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • VIOLAÇÃO
   • DEVER DE COOPERAÇÃO
   • CONTESTAÇÃO
   • DEFESA