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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
formulado pelo requerente e seus termos, devem ser conhecidas, pelo tribunal, no termo da fase declarativa o que sucederá segundo um de dois modelos possíveis, cf. resulta ... comum subsequentes à contestação. V - Com a decisão das apontadas questões, fica exaurida a fase declarativa. VI - A decisão que, no termo dessa fase, reconhecer a persistência da compropriedade
Relator: RENATO DAMAS BARROSO
Assim, o depoimento não presencial da testemunha arrolada pela defesa, pode ser prestado na fase de julgamento através de carta rogatória, quando se entender que são necessárias à prova
Relator: ANTERO VEIGA
No caso de aplicação de sanção abusiva, a censurabilidade da conduta da
Relator: ANA BARATA DE BRITO
1. Em julgamento, independentemente das obrigações oficiosas decorrentes do princípio da investigação
Relator: ANA BARATA DE BREITO
1. Em julgamento, independentemente das obrigações oficiosas decorrentes do princípio da investigação
Relator: ANTÓNIO DA COSTA FERNANDES
1. Em face do disposto nos arts. 266º, 1, e 266º-A
Relator: TÁVORA VÍTOR
1. O despejo imediato por falta de pagamento das rendas na pendência